Fotógrafo será indenizado por uso de imagem de São Borja em cartão telefônico sem autorização

Aluno ao regularizar débito com instituição de ensino não pode ser impedido de renovar matrícula

Mantida rescisão contratual e dever de indenizar por empresa de telefonia

No entendimento dos integrantes da Câmara, inexistindo as alegadas omissão e contradição no acórdão combatido, os embargos de declaração devem ser indeferidos.

Ex-deputado estadual, empresa privada e instituição bancária são condenados a ressarcir o erário

O Banco Bradesco S/A também terá que ressarcir o erário da quantia de R$ 44.618,08, solidariamente ao primeiro (Natanael) e ao quarto réu (Dismar).

Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Banco deve corrigir poupanças

O banco deve responder pelos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, com a ressalva de que, quanto ao Plano Collor, somente até o limite de NCz$50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A correção acima desse valor é de responsabilidade do Governo Federal.

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Cliente de supermercado deve ser indenizado

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo